4423 - Live Seminário Internacional sobre Direito Administrativo Sancionador Comparado

 

Dias: 23/04 das 9h às 11h (via  youtube com inscrição antecipada).

 

4423 - Live Seminário Internacional sobre Direito Administrativo Sancionador Comparado

GRATUITO

Fora de estoque

Informação adicional

Área de Ensino

Direito Público

Duração

2h

Modalidade

YouTube

Descrição

 Conteúdo Programático:

9h – Início:

9h10 – Edilson Pereira Nobre Júnior

A Reserva Legal e o Direito Administrativo Sancionador. Considerações em torno do modelo Brasileiro e a Civil Law.

9h20 – Ana Cristina Aguilar Viana

Sanções Administrativas e Proteção de Dados: Comparativo entre o Brasil e a União Européia.

9h30 – Marília Barros Xavier

Processos Sancionatórios em Brasil, Portugal e Espanha: Primeiros Signos para um Estudo no Direito Administrativo do Ne Bis in Idem em sua Vertente Processual.

9h40 –  João Nuno Calvão da Silva

Poderes Sancionatórios das Agências Reguladoras: Exemplos de Portugal e da União Européia.

9h50 – Rafael Wallbach Schwind

O Self-Cleaning no Direito Comunitário Europeu e sua Compatibilidade com o Direito Brasileiro.

10h – Adriano Farias Puerari

O Direito de Mera Ordenação Social Português Como Rumo de Inspiração  ao Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

10h10 – Diogo Uehbe Lima

Consensualidade e Processo Sancionador no Mercado de Valores Mobiliários: Uma Análise Comparada entre Brasil e EUA.

10h20 – Reynaldo Jorge Lam Peña

El Procedimento Disciplinário en la Administración Pública.  REFLEXIONES TRAS LA CONSTITUCIONALIZACIÓN DEL «DEBIDO PROCEDIMIENTO» ADMINISTRATIVO EN CUBA.

10h30 – Dinorá Adelaide Musetti Grotti e Bruna Borghetti Camara Ferreira Rosa

Administrativo Sancionador Sancionador e LGPD: Breve Estudo das Contribuições da Proteção de Dados pessoais em Portugal para a Compreensão do DAS da LGPD.

10:50 – Encerramento com José Roberto Pimenta Oliveira, Presidente do IDSAN.

 

 

 

 

Programação:

  • Aulas pela plataforma zoom (100% Online Ao Vivo);
  • Conteúdo para atualização do público em geral;
  • Professores  referência em sua área de atuação.

Nossa Metodologia:

  • Aulas Online ao vivo no horário agendado, com possibilidade de interação entre professor e aluno;
  • Material de apoio gratuito, quando disponibilizado pelo professor;
  • Certificado mediante participação mínima de 75% nas aulas;
  • Acesso ilimitado aos seus certificados.

Informação adicional

Área de Ensino

Direito Público

Duração

2h

Modalidade

YouTube

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