4547 Curso Prevenção e Tratamento do Superendividamento dos Consumidores

Objetivo: capacitação do advogado para atuar nas principais modalidades de contratos bancários firmados por empresas, explorando os pontos possíveis de discussão em demandas judiciais e consultoria sobre o tema.

Dias: 25 e 27/04/2022 das 19 às 22h. (via zoom)

O certificado estará disponível na área do aluno em até 72h após o evento.

 

4547 Curso Prevenção e Tratamento do Superendividamento dos Consumidores

R$80,00

Fora de estoque

Informação adicional

Professor

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira,

Área de Ensino

Direito Privado

Modalidade

Zoom

Duração

6h

Descrição

Conteúdo Programático:

Aula 1 – COMPREENDENDO O FENÔMENO DO SUPERENDIVIDAMENTO

1.1 Relações entre crédito, desenvolvimento e superendividamento dos consumidores.
1.2 Consumo de crédito e causas do superendividamento.
1.3 Conceito e espécies de superendividamento.
1.4 Prevenção e tratamento do superendividamento no Direito Comparado.
1.5 O projeto-piloto de tratamento do superendividamento no Brasil.
1.6 Atualização do CDC pela Lei 14.181/2021.

Aula 2 – MECANISMOS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO

2.1 Prevenção do superendividamento: o reforço do direito à informação.
2.2 Os deveres da boa-fé objetiva e a concessão responsável do crédito.
2.3 Práticas abusivas de concessão irresponsável de crédito.
2.4 O tratamento do superendividamento: fase conciliatória e fase judicial.
2.5 Petição inicial para tutela judicial do superendividado.
2.6 Plano de recuperação do superendividado: requisitos, procedimento e penalidades aplicáveis à concessão irresponsável de crédito.

Informação adicional

Professor

Andressa Jarletti Gonçalves de Oliveira,

Área de Ensino

Direito Privado

Modalidade

Zoom

Duração

6h

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