4576 Ações de Família na Prática

Objetivo: O objetivo do curso é trabalhar a partir de casos práticos, enfrentando as atuais polêmicas e visando transmitir as principais informações necessárias para uma advocacia especializada no direito de família.

O certificado estará disponível na área do aluno em até 72h após o evento.

Dias: 20 e 21 de junho, segunda e terça-feira, das 18h30min às 21h30min.

4576 Ações de Família na Prática

R$90,00

Fora de estoque

Informação adicional

Área de Ensino

Direito Privado

Duração

6h

Modalidade

Presencial

Professor

Ricardo Lucas Calderón

Descrição

Conteúdo Programático:

1. CPC/2015 e as ações de família;

2. Procedimento para as ações litigiosas;

3. Procedimento para as ações consensuais;

4. Exigibilidade dos alimentos: execução e cumprimento; a. Entendimentos jurisprudenciais sobre a prisão civil; b. Aspectos relevantes da penhora de bens; c. Retroatividade dos alimentos;

5. Medidas coercitivas atípicas: polêmicas em torno do art. 139, IV, CPC;

6. Divórcio; a. Peculiaridades do “divórcio liminar”; b. Separação judicial: extinção ou permanência?

7. Técnicas de aceleração da partilha; a. Inovações do CPC/2015; b. Adiantamento de quinhão (art. 647); c. Divisão individualizada e prevenção de litígios (art. 648); d. Alienação dos bens insuscetíveis de divisão cômoda (art. 649);

8. Indenização (“aluguel”) por uso exclusivo de bem comum; a. Hipóteses de cabimento e não cabimento; b. Valor da compensação; c. Exceções: em caso de violência doméstica e em caso de inadimplência de obrigação alimentar; d. Aplicações em caso de divórcio e em caso de inventário;

9. Dificuldades na partilha de empresas: avaliação e divisão de lucros;

10. Tutelas provisórias: cautelar, antecipatória e de evidência; a. Procedimentos distintos para as tutelas cautelar e antecipatórias antecedentes; b. Tutela cautelar antecedente e a possibilidade de estabilização; c. Tutela de evidência; d. Decisão parcial de mérito;

11. Conciliação e negociação;

12. Mediação: judicial e extrajudicial.

Ricardo Lucas Calderón

Advogado, doutor e mestre em Direito pela UFPR, professor, diretor nacional do IBDFAM, coordenador da pós-graduação de Famílias e Sucessões da ABDConst, mais de 24 anos de experiência na advocacia do Direito de Família.

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Área de Ensino

Direito Privado

Duração

6h

Modalidade

Presencial

Professor

Ricardo Lucas Calderón

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