Contratação Pública Estratégica

Objetivo: Analisa as alterações contemporâneas ocorridas nas contratações públicas brasileiras e mostra que os contratos administrativos podem realizar uma série de políticas públicas, tais como a promoção de valores constitucionais, a proteção ambiental.

Público-alvo: Estudantes, Advogados, Servidores Públicos e interessados nas relações entre Estado e particulares.

Contratação Pública Estratégica

R$20,90

Informação adicional

Duração

1 hora

Professor

Thiago Lima Breus

Descrição

Conteúdo Programático

Apresenta-se a contratualização pública como principal técnica contemporânea de implementação de políticas públicas de caráter desenvolvimentista.
A Administração pode empregar a chamada contratação pública estratégica que consiste na adição de finalidades contratuais acessórias, transversais e/ou horizontais no bojo dos contratos públicos.
Apresentam-se os problemas da prossecução de políticas públicas por meio dos contratos. A satisfação de políticas secundárias por meio da contratação pública pode se apresentar extremamente problemática, porque pode conduzir à majoração dos custos e, por consequência, à mitigação do best value for money contratual.
A proposta para solução pressupõe o reconhecimento de que cada comunidade política deve procurar, à luz de seus valores constitucionais, os tradeoffs e/ou os equilíbrios que considere adequados entre as preocupações de eficiência e as preocupações de justiça a serem alcançados.
Defende-se que, em virtude do papel protagonista assumido pelos contratos públicos na Administração contemporânea, eles passam a funcionar (isto é, a ser e a estar funcionalizados) como técnica de alcance de uma justiça não exclusivamente comutativa (de equilíbrio e alcance de objetivos entre as partes), mas também de caráter distributivo, o que fundamenta o recurso às políticas públicas contratuais horizontais.

Thiago Lima Breus
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pesquisador-visitante na Universidade de Coimbra (Portugal) e na Universidade de Bolonha (Itália). Professor Adjunto da UFPR. Advogado e Consultor Jurídico em Direito Público.

Diferenciais do Curso:

  • Aulas online 24 h;
  • Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablet ou notebook;
  • Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);
  • Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;
  • Início imediato do curso após a confirmação de pagamento

 

Nossa Metodologia:

O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, ainda estão disponíveis informações de presença, e calendário dos cursos realizados, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno.
Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias de hoje.
Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.

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Thiago Lima Breus

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