Direito Eleitoral

Objetivo: Capacitar os advogados para atuarem nas próximas eleições, tanto de forma consultiva como contenciosa.

Direito Eleitoral

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Descrição

Conteúdo Programático

DIREITOS ELEITORAL E DIREITOS POLÍTICOS: Princípios do Direito Eleitoral. Direitos Políticos enquanto Direitos Fundamentais. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos.  A importância da Justiça Eleitoral (aula de abertura)

PARTIDOS POLÍTICOS: Natureza. Composição. Incorporação, fusão e extinção. Extinção voluntária. Extinção compulsória. Filiação. Dupla filiação. Fidelidade Partidária.

INELEGIBILIDADES: (1ª aula). Inelegibilidade constitucional absoluta. Inelegibilidade constitucional relativa: em relação ao parentesco; em relação ao cargo de Chefe do Executivo. Inelegibilidade do Militar. Posicionamentos do TSE

INELEGIBILIDADES: (2ª aula); Inelegibilidades Infraconstitucionais (LC 64/90). Desincompatibilização. Condenação Criminal. Desaprovação de Contas. Improbidade administrativa. Exclusão do órgão de classe. Exclusão do serviço público.

PESQUISA ELEITORAL: Pesquisa e Enquete. Registro da Pesquisa. Divulgação. Impugnação. A amostra, metodologia e o direcionamento da pesquisa. Sanção Pecuniária. Resolução do TSE sobre o tema.

CRIMES ELEITORAIS: Natureza. Dos crimes em espécie. Inquérito Policial. Processo Penal Eleitoral.

CONVENÇÕES: Convenções Partidárias: convocação por comissões provisórias; decisão do TSE sobre o tema; escolha dos candidatos; propaganda intrapartidária; uso de bens públicos para as convenções. Competência da Justiça Estadual para julgamento de lides versando sobre intervenção partidária do órgão superior.

REGISTRO DE CANDIDATURA: Registro: requisitos de registrabilidade. Registro: requisitos de registrabilidade; condições de elegibilidade. Quota de gênero. Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários DRAP. Requerimento de Registro de Candidatura RRC. Requerimento de Registro Individual RRCI. Ordem de julgamento pela Justiça Eleitoral. Substituição de candidato. Resolução do TSE sobre o tema.

PROPAGANDA ELEITORAL: (1ª aula). Poder de polícia. Regras da propaganda em geral. Propaganda majoritária. Propaganda na internet. Remoção de conteúdo da internet. Propaganda por outdoor. Justaposição. Debates eleitorais. Resolução do TSE sobre o tema.

PROPAGANDA ELEITORAL: (2ª aula). Propaganda eleitoral: em bens públicos e de uso comum; em bens particulares; na TV e na rádio (propaganda eleitoral gratuita); na impressa escrita; direito de resposta; propaganda mediante sonorização; comícios; propaganda de faixas e bandeiras. Resolução do TSE sobre o tema.

CONDUTAS VEDADAS: Publicidade Institucional. Despesas com Publicidade Institucional. Cessão e uso de bens públicos. Interferência no quadro de servidores. Concurso Público. Inauguração de Obra. Serviços de caráter social.

ABUSO DE PODER: Abuso de Poder Político. Abuso de Poder Econômico. Uso indevido dos meios de comunicação. Inelegibilidade decorrente de condenação por abuso de poder.

PROCESSO ELEITORAL: Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral: composição e estrutura. Competências da Justiça Eleitoral: administrativa, consultiva, normativa e jurisdicional. Conflito de Competência em âmbito eleitoral. Processo eleitoral. Princípios que regem o processo eleitoral.

AÇÕES ELEITORAIS: Representações da lei 9.504/97. Ação de Impugnação de Registro de Candidatura AIRC. Ação de Investigação Judicial Eleitoral AIJE. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo AIME. Representações por Conduta Vedada. Ação de Captação Ilícita de Sufrágio. Recurso Contra Expedição de Diploma RCED. Recursos Eleitorais

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: Financiamento Público e Privado. ADI 4650. Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Critérios de Composição. Distribuição. Candidatura Feminina. Doações para campanha

CONTAS DE CAMPANHA, CAPTAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS: Prestação de Contas, parcial e definitiva. Documentação. Regularidade. Captação e Gastos Ilícitos. Caixa Dois. Ação de Captação e Gastos Ilícitos (art. 30-A, L. 9.504/97

Disciplina Professor Carga Horária
Direito Eleitoral e Direitos Políticos OLIVAR CONEGLIAN 2h52min
Partidos Políticos FERNANDO GUSTAVO KNOERR
Inelegibilidades CARLA CRISTINE KARPSTEIN 2h27min
Inelegibilidades ROOSEVELT ARRAES
Pesquisa Eleitoral JEAN CARLO LEECK 2h23min
Crimes Eleitorais SAMUEL CAMARGO FALAVINHA
Convenções ANDREA SABBAGA DE MELO 2h45min
Registro de Candidatura ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI
Propaganda Eleitoral GUILHERME DE SALLES GONÇALVES 2h58min
Propaganda Eleitoral EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA
Condutas Vedadas LEANDRO SOUZA ROSA 2h32min
Abuso de Poder PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK
Ações Eleitorais LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE 2h15min
Processo Eleitoral ROOSEVELT ARRAES
Financiamento e Contas de Campanha ANA CAROLINA DE CAMARGO CLÈVE 3h10min
Captação e Gastos de Recursos DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS

 

Diferenciais do Curso:

  • Aulas online 24 h;
  • Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablet ou notebook;
  • Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);
  • Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;
  • Início imediato do curso após a confirmação de pagamento

 

Nossa Metodologia:

O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, ainda estão disponíveis informações de presença, e calendário dos cursos realizados, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno.
Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias de hoje.
Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.

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