Prerrogativas da Mulher Advogada

Objetivo:

Após a presidente da CMA da Oab Paraná percorrer 31 das 48 Subseções da OABPR com a entrega da Carta de Prerrogativas, a entrega do ofício de prerrogativas da mulher advogada nos Tribunais. A CMA apresentou em novembro de 2019, no VIII Encontro Nacional das Prerrogativas o projeto realizado no Paraná para levar ao conhecimento do judiciário a Lei Julia Matos, no mesmo mês que lançou a campanha Lei Julia Matos além do papel. Em conformidade com o Plano de valorização da mulher advogada, sabendo que assédio, discriminação de gênero, patrulha da vestimenta, remuneração desigual, questionamentos de patrocínio de causas ainda são situações muito comuns enfrentadas pelas mulheres advogadas, convidamos a uma reflexão em um cenário que expõe os direitos e prerrogativas em vigor e aqueles ainda em construção.

 

 

 

Prerrogativas da Mulher Advogada

GRATUITO

Informação adicional

Área de Ensino

Interesse Geral

Modalidade

Online

Descrição

 Conteúdo Programático:

Módulo 1:

As prerrogativas inseridas no art. 7º EAOAB e os direitos das mulheres advogadas 

 Lei 363/2016 (Lei Julia Matos): Art. 7°-A do EAOAB e Art. 313, IX e X e §§ 6° e 7° do CPC. – Mariana Lopes.

  • Lei de Abuso de Autoridade (LEI Nº 13.869/2019) aplicada às violações das prerrogativas da mulher – Thaise Mattar Assad e Karla Vicenzi
  • As prerrogativas da mulher advogada negra – Andréia Cândida Vitor
  • 395 da CLT e Instrução Normativa 294 do INSS. Alterações de prazos, casos de prematuridade, doenças crônicas, momentâneas, necessidades especiais, natimorte e morte de recém nascido (Arts. 226 e 227 da Constituição Federal). Equiparação da legislação para advogadas.– Nicole Trauczynski
  • Benefícios da Caixa de Assistência da OAB Paraná para advogadas lactantes e adotantes – Cleís Maria
  • A patrulha da vestimenta: A toga da magistratura não mede a saia das advogadas – Alexandre

 

Módulo 2:

A Legislação Trabalhista aplicada à mulher advogada empregada – 

 

  • Os direitos das advogadas empregadas – Luciana Bega
  • Temas consolidados – Art. 373-A: não discriminar por estar grávida. Art. 392. § 4°: direito a ir a consultas médicas. Art. 396: descanso para amamentação. Empresas com mais de 30 funcionárias com idade superior a 16 anos são obrigadas a disponibilizar salas apropriadas para que as mães possam amamentar. Auxilio-creche. Estabilidade provisória, licença maternidade, aborto espontâneo, mudança de função dentro da empresa.
  • Temas em discussão – PL 472/2019: licença passa a contar a partir da alta hospitalar se o recém nascido fica internado. PL 3011/2011: deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por motivo de doença grave ou internação hospitalar de filho. Mães com filhas e filhos PCDs.
  • Assédio das advogadas empregas no escritório de advocacia. Advogadas Iniciantes e assédio. Assédio as advogadas mães. Assédio moral e atuação nas diversas áreas do Direito.

 

Módulo 3:

  • Assédio Moral e o exercício Profissional; Nadia Mikos

Prerrogativas na prática 

  •  A atuação da mulher advogada em delegacias de polícia e estabelecimentos prisionais (art. 7, III da Lei 8906/94); Bibiana Fontanella
  • Prerrogativas Profissionais durante a atuação processual: exercer a profissão com liberdade (art. 7, I da Lei 8906/94); Elisa Fernandes Blasi
  • A voz da advogada é a voz da cidadania: a fala que precisa ser respeitada; (art. 7, X e XI da Lei 8906/94); Lizandra Assis
  •  Advogada feminista familiarista e as dificuldades da profissão (art. 7, I da Lei 8906/94);Mariana Zotta

Mariana Lopes

Advogada Criminalista, especialista em direito pela e processo penal, Presidente da Comissão da Mulher Advogada da Oab Paraná, Integrante da Comissão Nacional da Mulher Advogada.

Nicole Trauczynski

Advogada, mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo – USP, especialista em direito penal econômico pela universidade Castilla La-Mancha, Espanha, especialista em direito penal e processo penal pela PUC/SP, conselheira do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico e membro das comissões da advocacia criminal e da mulher advogada da OAB/PR.

Cleís Maria Heim Weber

Advogada com atuação nas áreas cível e administrativa, administradora de empresas, formação bancária integral e assessora no TJPR (2005/2009).

Nadia Mikos

Doutora em Direito. Advogada há 30 anos. Professora. Coordenadora do Curso de Especialização em Relações do Trabalho da PUC PR. Membro da Comissão da Mulher Advogada.

da OAB PR. Membro da 4a.Turma do Tribunal de Ética da OAB PR. Autora de livros e artigos científicos.

Thaise Mattar Assad

Advogada criminalista, especialista em direito penal e processual penal, mestranda em ciências criminais pela PUC-RS e pela Universidade Autónoma de Lisboa, vice-presidente da ABRACRIM/PR – APACRIMI, vice-presidente da comissão de defesa das prerrogativas profissionais da OABPR e conselheira do IBDPE (Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico).

Karla Vicenzi

Advogada criminalista. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pelo Unicuritiba. Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Unicuritiba.

Alexandre Ogusuku

Advogado, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas. Conselheiro Federal pela OAB/SP.

Andréa Cândida Vitor

Advogada empresarial trabalhista, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e Direito Civil e Processual Civil. Presidenta da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Pr. Membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR, da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná e do Conselho de Igualdade Racial da Prefeitura Municipal de Curitiba.

 Bibiana Fontella

Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professora de Direito Penal. Advogada Criminal. Sócia fundadora de Bibiana Fontella Advocacia Criminal.

Elisa Fernandes Blasi

Advogada. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisadora visitante na Universitat Pompeu Fabra (UPF), Barcelona/ES. Membro da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná (OAB/PR).

Lizandra Assis

Advogada Criminalista.

 Mariana Zotta

Graduada pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil,  pós graduada em direito das Famílias  pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, graduanda em Direito Imobiliário pela Escola Brasileira de Direito. Presidente da Comissão das Famílias e Sucessões da Subseção de São José dos Pinhais, membro da comissão das Famílias e Sucessões da Seccional do Paraná, membro da Comissão das Prerrogativas Profissionais da Seccional do Paraná, e membro da Comissão de Acompanhamento ao Judiciário da Subseção de São José dos Pinhais, conciliadora do Juizado Especial Cível de Pinhais há 15 anos.

 

 

 

Diferenciais do Curso:

  • Aulas online 24 h;
  • Estude quando, onde e como quiser, no celular, tablete ou notebook;
  • Materiais de apoio gratuitos (quando disponibilizados pelo professor);
  • Especialistas, mestres e doutores que atuam com destaque na área garantem o seu aprendizado;
  • Início imediato do curso após a confirmação de pagamento pelo PagSeguro.

 

Metodologia de Ensino

O processo de ensino se dá por meio de aulas virtuais gravadas em estúdio e, disponibilizadas em nossa plataforma online, ainda estão disponíveis informações de presença, e calendário dos cursos realizados, ficando também habilitado o histórico de cursos já realizados pelo aluno.

Mais que uma ferramenta de ensino e aprendizado, os cursos online desenvolvem o senso de autonomia do aluno, proporcionando uma experiência de automotivação e conforto fundamentais para os dias de hoje.

Nossos cursos são oportunidades para quem busca crescimento e atualização na área do Direito.

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Interesse Geral

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Online

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